December 11, 1974

Lei Complementar

LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974. da Nova Redação Ao Artigo 11, do Decreto-lei 406, de 31 de Dezembro de 1968, Dispondo Sobre Isenção do Imposto Sobre Serviços.

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 6174, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1974. Dispõe Sobre a Aplicação do Disposto Nos Artigos 12, Alinea A, e 339, do Codigo de Processo Penal Militar, Nos Casos de Acidente de Transito, e da Outras Providencias.

Lei nº 6.175 de 10/12/1974. REVOGA AS LEIS 1.386, DE 18 DE JUNHO DE 1951, E 2.186-A, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1954.

LEI ORDINÁRIA Nº 6175, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974. Revoga as Leis 1.386, de 18 de Junho de 1951, e 2.186-a, de 13 de Fevereiro de 1954.

Decreto Lei

DECRETO LEI Nº 1372, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974. Reajusta os Vencimentos Dos Servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal, e da Outras Providencias.

DECRETO LEI Nº 1373, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974. Reajusta os Vencimentos e Salarios Dos Servidores Dos Quadros Permanentes do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar, e da Outras Providencias.

DECRETO LEI Nº 1374, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974. Concede Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados para os Produtos que Especifica.

Decreto

Decreto nº 75.074 de 10/12/1974. REGULAMENTA A LEI 5956, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O EMPREGO DE FIBRAS EM PRODUTOS TEXTEIS.

DECRETO Nº 75074, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1974. Regulamenta a Lei 5956, de 3 de Dezembro de 1973, que Dispõe Sobre o Emprego de Fibras em Produtos Texteis.

DECRETO Nº 75076, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974. Concede Indulto a Sentenciados Primarios e da Outras Providencias.