June 26, 1975
Decreto
- DECRETO Nº 75903, DE 25 DE JUNHO DE 1975. Abre a Justiça do Trabalho em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias o Credito Suplementar de Cr 171.356.400,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 75904, DE 25 DE JUNHO DE 1975. Abre Ao Ministerio do Trabalho em Favor da Secretaria Geral - Fundo de Assistencia Ao Desempregado, o Credito Suplementar de Cr 7.934.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 75905, DE 25 DE JUNHO DE 1975. Concede a Mineração Vale do Jacurici S.a. o Direito de Lavrar Cromita No Municipio de Senhor do Bonfim Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 75906, DE 25 DE JUNHO DE 1975. Outorga a Centrais Eletricas Matogrossenses S.a. - Cemat, Concessão para o Aproveitamento da Energia Hidraulica do Salto do Ceu, No Rio Branco, Municipio de Caceres, Estado de Mato Grosso.
- Decreto nº 75.908 de 25/06/1975. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA AREA DE TERRENO URBANO, COM BENFEITORIAS, SITUADA NO BAIRRO DA BELA VISTA, CAPITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADA A INSTALAÇÃO DE UMA CENTRAL TELEFONICA INTERURBANA, PELA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP.
- DECRETO Nº 75907, DE 25 DE JUNHO DE 1975. Autoriza o Funcionamento da Faculdade de Ciencias Administrativas, Mantida pela Autarquia Municipal de Ensino de Poços de Caldas, No Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 75908, DE 25 DE JUNHO DE 1975. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Uma Area de Terreno Urbano, Com Benfeitorias, Situada No Bairro da Bela Vista, Capital, Estado de São Paulo, Destinada a Instalação de Uma Central Telefonica Interurbana, pela Telecomunicações de São Paulo S.a. - Telesp.
- DECRETO Nº 75909, DE 25 DE JUNHO DE 1975. Autoriza a Cessão, Sob o Regime de Aforamento, do Terreno que Menciona, Situado Na Cidade e Estado do Rio de Janeiro.
- Decreto nº 75.909 de 25/06/1975. AUTORIZA A CESSÃO, SOB O REGIME DE AFORAMENTO, DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NA CIDADE E ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 26, DE 25 DE JUNHO DE 1975. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972 e 35, de 1974, para Permitir que o Governo do Estado de São Paulo Eleve em Cr 927.608.000,00 (novecentos e Vinte e Sete Milhões, Seiscentos e Oito Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 27, DE 25 DE JUNHO DE 1975. Suspende a Proibição Contida Nas Resoluções 58, de 1968, 79, de 1970, 52, de 1972, e 35, de 1974, para Permitir que a Prefeitura Municipal de Sananduva, Estado do Rio Grande do Sul, Eleve em Cr 500.000,00 (quinhentos Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.