November 14, 1975
Decreto
- DECRETO Nº 76592, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1975. Dispõe Sobre a Transposição e Transformação de Empregos e Cargos para Categorias Funcionais Dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nivel Superior, Outras Atividades de Nivel Medio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria do Hospital das Forças Armadas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 76593, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1975. Institui o Programa Nacional do Alcool e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 78, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1975. Autoriza o Governo do Estado da Bahia a Realizar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Us 20.000.000.00 (vinte Milhões de Dolares Norte-americanos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 79, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1975. Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a Realizar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Us 50.000.000.00 (cinquenta Milhões de Dolares Norte-americanos), para Aplicação em Obras Rodoviarias Naquele Estado.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 80, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1975. Autoriza o Governo do Estado do Ceara a Reescalonar Financiamento Externo Contratado Com o The Deltec Banking Corporation Limited de Nassau, Bahamas.