April 22, 1976
Decreto
- Decreto nº 77.463 de 20/04/1976. REGULAMENTA A LEI 6.297, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO LUCRO TRIBUTAVEL PARA FINS DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS DO DOBRO DAS DESPESAS REALIZADAS EM PROJETOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 77456, DE 19 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre a Transposição e Transformação de Cargos para as Categorias Funcionais Dos Grupos: Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nivel Superior, Outras Atividades de Nivel Medio, Serviços Juridicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Ministerio da Saude, ...
- DECRETO Nº 77459, DE 19 DE ABRIL DE 1976. Aprova o Regulamento Dos Serviços Regionais de Proteção Ao Voo e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 77464, DE 20 DE ABRIL DE 1976. Regulamenta o Artigo 4 da Lei 6.185, de 11 de Dezembro de 1974, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 77463, DE 20 DE ABRIL DE 1976. Regulamenta a Lei 6.297, de 15 de Dezembro de 1975, que Dispõe Sobre a Dedução do Lucro Tributavel para Fins de Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas do Dobro das Despesas Realizadas em Projetos de Formação Profissional e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 77465, DE 20 DE ABRIL DE 1976. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem, Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, Situados Nos Municipios de Mogi das Cruzes, Suzano, Itaquaquecetuba e Guarulhos, No Estado de São Paulo.
- Decreto nº 77.464 de 20/04/1976. REGULAMENTA O ARTIGO 4 DA LEI 6.185, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.