June 21, 1977
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 79824, DE 20 DE JUNHO DE 1977. Altera Disposições do Decreto 75.627, de 18 de Abril de 1975, Na Redação Dada Pelo Decreto 77.475, de 23 de Abril de 1976, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 79826, DE 20 DE JUNHO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Areas de Terra e Benfeitorias Necessarias a Implantação do Canteiro de Obras, Acampamento e Serviços Preliminares da Usina Itaparica, da Companhia Hidro Eletrica do São Francisco - Chesf, Nos Estados de Pernambuco e Bahia.
- Decreto nº 79.826 de 20/06/1977. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA E BENFEITORIAS NECESSARIAS A IMPLANTAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS, ACAMPAMENTO E SERVIÇOS PRELIMINARES DA USINA ITAPARICA, DA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E BAHIA.