August 03, 1977
Decreto Lei
Decreto
- DECRETO Nº 80067, DE 02 DE AGOSTO DE 1977. Promulga o Acordo Sanitario para o Meio Tropical Brasil-peru.
- DECRETO Nº 80069, DE 02 DE AGOSTO DE 1977. Promulga o Convenio Comercial Brasil-peru.
- DECRETO Nº 80065, DE 02 DE AGOSTO DE 1977. Revoga o Decreto 79.353, de 8 de Março de 1977, que Renovou Prazo de Concessão Outorgada a Fabrica de Tecidos da Gabiroba S.a. para Uso Exclusivo do Aproveitamento Hidraulico de Um Trecho do Rio Candidopolis, No Municipio de Presidente Vargas, Atual Municipio de Itabira, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 80066, DE 02 DE AGOSTO DE 1977. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixas de Terra Destinadas a Passagem de Linhas de Transmissão da Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 80072, DE 02 DE AGOSTO DE 1977. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar No Valor de Cr 900.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada Ao Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 80073, DE 02 DE AGOSTO DE 1977. Abre a Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios em Favor do Juizado de Menores o Credito Suplementar de Cr 1.520.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- Decreto nº 80.072 de 02/08/1977. ABRE AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL - ENTIDADES SUPERVISIONADAS, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 900.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO VIGENTE ORÇAMENTO.