December 12, 1977
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 6498, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre o Magisterio da Marinha e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre a Educação Dos Filhos do Sargento Silvio Delmar Hollenbach.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6500, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977. Autoriza a Criação de Empresa Publica, Sob a Denominação de Empresa de Assistencia Tecnica e Extensão Rural do Distrito Federal - Emater/df, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6501, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977. Autoriza o Poder Executivo a Abrir a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidencia da Republica - Credito Especial Ate o Limite de Cr 74.935.000,00, para o Fim que Especifica.
Decreto
- DECRETO Nº 80971, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1977. Renova por 15 (quinze) Anos a Concessão Outorgada a Radio Globo Capital Ltda. para Executar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Brasilia, Distrito Federal.
- DECRETO Nº 80972, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1977. Renova por (quinze) Anos a Concessão Outorgada a Radio Rio Ltda., Posteriormente Transferida a Radio Globo Capital Ltda. para Executar Serviço de Radiodifusão e Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 80973, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1977. Renova por 15 (quinze) Anos a Concessão Outorgada a Radio Televisão Paulista S.a., Autorizada a Alterar Sua Denominação para Tv Globo de São Paulo S.a., para Executar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 80974, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre a Transformação de Cargos para Categorias Funcionais Dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nivel Superior, Serviços Juridicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Tribunal Maritimo, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 80975, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre a Transposição e Transformação de Cargos para Categorias Funcionais Dos Grupos: Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nivel Superior, Outras Atividades de Nivel Medio, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Ministerio do Interior e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 80976, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre a Inclusão, Mediante Transformação, em Categorias Funcionais Dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nivel Superior, Outras Atividades de Nivel Medio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente da Coordenação Nacional do Ensino Agropecuario - Coagri...