January 25, 1979
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.659 de 24/01/1979. FIXA O VALOR DO SOLDO BASE DO CALCULO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES.
- Decreto-Lei nº 1.660 de 24/01/1979. REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 83.091 de 24/01/1979. REAJUSTA OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 83.085 de 24/01/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DA CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S.A - CELESC, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto nº 83.089 de 24/01/1979. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 79.966, DE 14 DE JULHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 83.092 de 24/01/1979. DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO DECRETO 82.615, DE 08/11/78, QUE CRIA O CENTRO DE MISSEIS E ARMAS SUBMARINAS DA MARINHA.
- Decreto nº 83.090 de 24/01/1979. DISPÕE SOBRE NORMAS DE RACIONALIZAÇÃO DE CONSUMO DE COMBUSTIVEIS, ESTABELECIDAS PARA A ADMINISTRAÇÃO FEDERAL PELO DECRETO 79.133, DE 17 DE JANEIRO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 83.088 de 24/01/1979. REAJUSTA OS VALORES DA INDENIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE QUE TRATA O DECRETO 77.805, DE 10 DE JUNHO DE 1976.
- Decreto nº 83.087 de 24/01/1979. CONCEDE RECONHECIMENTO AO CURSO DE LETRAS, DA FACULDADE DE CIENCIAS HUMANAS DO SUL PAULISTA, COM SEDE NA CIDADE DE ITAPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 83.084 de 24/01/1979. INCLUI ITEM NO ARTIGO 1 DO DECRETO 75.539, DE 26 DE MARÇO DE 1975, ALTERADO PELO 82.780, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCICIO EM DETERMINADAS ZONAS OU LOCAIS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 83.086 de 24/01/1979. AUTORIZA A CONVERSÃO DOS CURSOS DE CIENCIAS, 1 GRAU, DE MATEMATICA, DE FISICA, DE QUIMICA E DE CIENCIAS BIOLOGICAS, EM CURSO DE CIENCIAS, LICENCIATURAS DE 1 GRAU E PLENA, DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS 'FARIAS BRITO'.