July 04, 1979
Lei Ordinária
- Lei nº 6.665 de 03/07/1979. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE BARCARENA - CODEBAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 6.666 de 03/07/1979. DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, PELA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE, PARA REALIZAR COLETA DE DADOS.
Decreto
- Decreto nº 83.681 de 04/07/1979. INSTITUI A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA.
- Decreto nº 83.677 de 03/07/1979. CONCEDE RECONHECIMENTO AS HABILITAÇÕES, LICENCIATURA DE 1 GRAU EM CIENCIAS E LICENCIATURA PLENA EM MATEMATICA DO CURSO DE CIENCIAS DA UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 83.676 de 03/07/1979. CONCEDE RECONHECIMENTO A HABILITAÇÃO LICENCIATURA DE 1 GRAU DO CURSO DE CIENCIAS DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS CAMILO CASTELO BRANCO, COM SEDE NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 83.674 de 03/07/1979. AUTORIZA A CESSÃO, SOB O REGIME DE AFORAMENTO DO IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NA CIDADE E ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 83.680 de 03/07/1979. CONCEDE RECONHECIMENTO AO CURSO DE EDUCAÇÃO ARTISTICA DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE SÃO JOSE DO RIO PARDO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 83.672 de 03/07/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 83.675 de 03/07/1979. AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A PROMOVER A ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DE GOIAS.
- Decreto nº 83.673 de 03/07/1979. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA NECESSARIAS A AMPLIAÇÃO DA SUBESTAÇÃO CAIÇARA, DA COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 83.679 de 03/07/1979. CONCEDE RECONHECIMENTO AO CURSO DE ZOOTECNIA DA FACULDADE DE ZOOTECNIA DE UBERABA, COM SEDE NA CIDADE DE UBERABA, ESTADO DE MINAS GERAIS.