September 18, 1979
Lei Ordinária
- Lei nº 6.688 de 17/09/1979. INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI DOS REGISTROS PUBLICOS, QUANTO AS ESCRITURAS E PARTILHAS, LAVRADAS OU HOMOLOGADAS NA VIGENCIA DO DECRETO 4.857, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1939.
- Lei nº 6.687 de 17/09/1979. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 83.980 de 17/09/1979. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 68.001.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 83.978 de 17/09/1979. CASSA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO CULTURA DE RIO VERDE LTDA. PARA ESTABELECER, NA CIDADE DE RIO VERDE DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL.
- Decreto nº 83.975 de 14/09/1979. OUTORGA A CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO JAMARI, NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA.
- Decreto nº 83.977 de 17/09/1979. AUTORIZA AUMENTO DA POTENCIA DIURNA DA RADIO PROGRESSO LTDA., NA CIDADE DE SÃO LEOPOLDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto nº 83.976 de 17/09/1979. PROMULGA A CONVENÇÃO QUE INSTITUI A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES MARITIMAS POR SATELITE (INMARSAT) E SEU ACORDO OPERACIONAL.
- Decreto nº 83.981 de 17/09/1979. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 31.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 83.982 de 17/09/1979. ABRE A CAMARA DOS DEPUTADOS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 38.700.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 83.979 de 17/09/1979. REAJUSTA OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS ESPECIAIS, REGULAMENTADA PELO DECRETO 77.240, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1976.
Resolução da Câmara dos Deputados
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 35 de 14/09/1979. AUTORIZA O SENHOR DEPUTADO DELSON SCARANO A PARTICIPAR DE MISSÃO NO EXTERIOR.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 34 de 14/09/1979. AUTORIZA O SENHOR DEPUTADO CELIO BORJA A PARTICIPAR DE MISSÃO CULTURAL NO EXTERIOR.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 33 de 13/09/1979. NEGA LICENÇA PARA O PROCESSAMENTO CRIMINAL DO DEPUTADO MOACIR LOPES.