January 17, 1980
Decreto
- Decreto nº 84.398 de 16/01/1980. DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE FAIXAS DE DOMINIO DE RODOVIAS E DE TERRENOS DE DOMINIO PUBLICO E A TRAVESSIA DE HIDROVIAS, RODOVIAS E FERROVIAS, POR LINHAS DE TRANSMISSÃO, SUBTRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 84.395 de 16/01/1980. REGULAMENTA A LEI 5.971, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE TURFISTICA NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 84.399 de 16/01/1980. PRORROGA, PARA 01 DE JULHO DE 1980, O PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 3 DO DECRETO 78.985, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1976, REFERENTE A INTERSTICIO NO POSTO DE 1 TENENTE.
- Decreto nº 84.396 de 16/01/1980. APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL PRO MEMORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 84.394 de 16/01/1980. DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DAS REPRESENTAÇÕES DAS DELEGACIAS REGIONAIS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 84.397 de 16/01/1980. RENOVA POR 15 (QUINZE) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE RADIO CULTURA 'A VOZ DO ESPAÇO', CUJA DENOMINAÇÃO FOI ALTERADA PARA RADIO CULTURA S.A., E POSTERIORMENTE, TRANSFERIDA PARA A FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA - CENTRO PAULISTA DE RADIO E TV EDUCATIVA, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 84.400 de 16/01/1980. FIXA OS EFETIVOS DO EXERCITO PARA 1980.