May 22, 1980
Decreto
- Decreto nº 84.723 de 21/05/1980. DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A - PORTOBRAS, DE AREAS DE TERRAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto nº 84.721 de 20/05/1980. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE PEDAGOGIA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO, DE SOBRAL, ESTADO DO CEARA.
- Decreto nº 84.722 de 21/05/1980. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO DIFUSORA PRINCESA DO SUL LTDA. PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
- Decreto nº 84.720 de 20/05/1980. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ENGENHARIA DE ALIMENTOS DA FACULDADE DE CIENCIAS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 20/05/1980. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS, A ELEVAR EM CR 5.599.000,00 (CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 20/05/1980. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A ELEVAR EM CR 1.365.350.000,00 (HUM BILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Resolução da Câmara dos Deputados
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 13 de 20/05/1980. AUTORIZA O SENHOR DEPUTADO ELQUISSON SOARES A PARTICIPAR DE MISSÃO CULTURAL NO EXTERIOR.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 12 de 20/05/1980. AUTORIZA O SENHOR DEPUTADO HERBERT LEVY A PARTICIPAR DE MISSÃO CULTURAL NA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 15 de 20/05/1980. AUTORIZA OS SENHORES DEPUTADOS WALMOR DE LUCA, ANTONIO CARLOS, JORGE UEQUED, EDSON KHAIR, LEORNE BELEM, HARRY SAUER, LUIZ CECHINEL, JOÃO HERCULINO E FRANCISCO PINTO A PARTICIPAREM DE MISSÃO CULTURAL NO ORIENTE MEDIO.
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 14 de 20/05/1980. AUTORIZA O SENHOR DEPUTADO ANTONIO UENO A PARTICIPAR DE MISSÃO CULTURAL NO EXTERIOR.