June 10, 1980
Decreto
- Decreto nº 84.779 de 09/06/1980. AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIREM DIREITOS SOBRE TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO E NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO E GUARUJA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 84.776 de 09/06/1980. ADAPTA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAUDE PUBLICA, VINCULADA AO MINISTERIO DA SAUDE, AS DISPOSIÇÕES DA LEI 6.733, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1979.
- Decreto nº 84.775 de 09/06/1980. ADAPTA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, VINCULADA AO MINISTERIO DA SAUDE, AS DISPOSIÇÕES DA LEI 6.733 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1979.
- Decreto nº 84.778 de 09/06/1980. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO AURIVERDE DE PITANGA LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE PITANGA, ESTADO DO PARANA.