September 04, 1980
Decreto Lei
Decreto
- Decreto nº 85.116 de 03/09/1980. ABRE AO MINISTERIO DO EXERCITO EM FAVOR DO ESTADO-MAIOR DO EXERCITO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 35.103.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.113 de 03/09/1980. ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 1.228.286.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.111 de 02/09/1980. CANCELA A AUTORIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE HISTORIA E DE GEOGRAFIA DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DOM BOSCO, DE SANTA ROSA, RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto nº 85.121 de 03/09/1980. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA ELFAQUITAINE BRESIL, PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 85.109 de 02/09/1980. OUTORGA A CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A. - CEMIG CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIBEIRÃO DAS TRES BARRAS, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 85.112 de 02/09/1980. APROVA O REGULAMENTO DA COMISSÃO MISTA BRASILEIRO-ARGENTINA PARA A CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO IGUAÇU, CRIADA PELAS NOTAS TROCADAS ENTRE OS MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES DOS DOIS PAISES, EM 17 DE MAIO DE 1980.
- Decreto nº 85.118 de 03/09/1980. APROVA O III PLANO BASICO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-PBDCT).
- Decreto nº 85.117 de 03/09/1980. ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 54.638.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 85.119 de 03/09/1980. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E A EXCLUSÃO DE EMPREGO NA TABELA PERMANENTE DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, EM CATEGORIA FUNCIONAIS DOS GRUPOS OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR E OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.