February 11, 1981
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.857 de 10/02/1981. ALTERA ALIQUOTAS DA TARIFA ADUANEIRA DO BRASIL (TAB), PRORROGA PRAZOS DE VIGENCIA DE DECRETOS-LEIS QUE DISPÕEM SOBRE ACRESCIMOS AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.856 de 10/02/1981. AUTORIZA O MINISTRO DA FAZENDA A CONCEDER ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
- Decreto-Lei nº 1.854 de 10/02/1981. DISPÕE SOBRE A RENUNCIA, PELA UNIÃO AO DOMINIO DIRETO DE AREAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE GUARULHOS, ESTADO DE SÃO PAULO, NECESSARIAS A AMPLIAÇÃO DA BASE AEREA E A IMPLANTAÇÃO DO AEROPORTO DE GUARULHOS.
- Decreto-Lei nº 1.855 de 10/02/1981. DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DOS PROFESSORES CIVIS DO MAGISTERIO DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 85.707 de 10/02/1981. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE ACORDO DE ALCANCE PARCIAL QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DE NEGOCIAÇÕES ACERCA DA REVISÃO DAS LISTAS NACIONAIS DO BRASIL E DO PERU, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E O PERU.
- Decreto nº 85.702 de 09/02/1981. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUINQUAGESIMO SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 16, SOBRE PRODUTOS DAS INDUSTRIAS QUIMICAS DERIVADAS DO PETROLEO, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E O URUGUAI.
- Decreto nº 85.701 de 09/02/1981. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUADRAGESIMO NONO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 16, SOBRE PRODUTOS DAS INDUSTRIAS QUIMICAS DERIVADAS DO PETROLEO, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E A VENEZUELA.
- Decreto nº 85.709 de 10/02/1981. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE ACORDOS DE ALCANCE PARCIAL QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DE NEGOCIAÇÕES ACERCA DA REVISÃO DAS LISTAS NACIONAIS DO BRASIL E DO EQUADOR E DA LISTA DE VANTAGENS NÃO-EXTENSIVAS QUE O BRASIL OUTORGA AO EQUADOR, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E O EQUADOR.
- Decreto nº 85.704 de 09/02/1981. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUADRAGESIMO SEXTO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 16, SOBRE PRODUTOS DAS INDUSTRIAS QUIMICAS DERIVADAS DO PETROLEO, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E MEXICO.
- Decreto nº 85.703 de 09/02/1981. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUINQUAGESIMO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 16, SOBRE PRODUTOS DAS INDUSTRIAS QUIMICAS DERIVADAS DO PETROLEO, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E O CHILE.
- Decreto nº 85.706 de 10/02/1981. CRIA A EMBAIXADA DO BRASIL NA REPUBLICA RUANDESA.
- Decreto nº 85.708 de 10/02/1981. SIMPLIFICA, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, A COMPROVAÇÃO DE HOMONIMIA.
- Decreto nº 85.700 de 09/02/1981. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUADRAGESIMO NONO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 16, SOBRE PRODUTOS DAS INDUSTRIAS QUIMICAS DERIVADAS DO PETROLEO, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA.
- Decreto nº 85.705 de 09/02/1981. PROMULGA O PROTOCOLO RELATIVO A UMA EMENDA AO ARTIGO 50 (A) DA CONVENÇÃO SOBRE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL.