October 30, 1981
Decreto Lei
Decreto
- Decreto nº 86.510 de 27/10/1981. PROMULGA O TEXTO DO ACORDO BASICO DE COOPERAÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A JAMAIRIA ARABE POPULAR SOCIALISTA DA LIBIA.
- Decreto nº 86.515 de 29/10/1981. FIXA O ÇÕEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA PREVISTO NA LEI 6.205, DE 29 DE ABRIL DE 1975, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.512 de 29/10/1981. ALTERA O PRAZO DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.513 de 29/10/1981. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO VALE DO RIO GRANDE LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE BARREIRAS, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto nº 86.514 de 29/10/1981. FIXA NOVOS NIVEIS DE SALARIO-MINIMO PARA TODO O TERRITORIO NACIONAL.
- Decreto nº 86.511 de 27/10/1981. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO IRAQUE SOBRE OS USOS PACIFICOS DA ENERGIA NUCLEAR.