November 18, 1981
Decreto
- Decreto nº 86.592 de 17/11/1981. AUTORIZA CORNELIUS VEIT WIEDEMANN, DE NACIONALIDADE ALEMÃ, A ADQUIRIR IMOVEL RURAL.
- Decreto nº 86.584 de 17/11/1981. DISPENSA A LICITAÇÃO PARA A ALIENAÇÃO DAS TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.594 de 17/11/1981. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, NO MUNICIPIO DE PACATUBA, NO ESTADO DE SERGIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.582 de 17/11/1981. PROMULGA O CONVENIO DE CO-PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA.
- Decreto nº 86.588 de 17/11/1981. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO FASCINAÇÃO LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE ITAPETINGA, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto nº 86.586 de 17/11/1981. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO DIFUSORA VALE DO URUÇUI LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE URUÇUI, ESTADO DO PIAUI.
- Decreto nº 86.590 de 17/11/1981. DISPÕE SOBRE O CARGO DE COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.593 de 17/11/1981. DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DO TRABALHO PARA NOMEAR OS PRESIDENTES DOS CONSELHOS FEDERAIS DE BIBLIOTECONOMIA E DE QUIMICA.
- Decreto nº 86.585 de 17/11/1981. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CATEGORIAS DIREÇÃO INTERMEDIARIA E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA, DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS, DA TABELA PERMANENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.