June 01, 1982
Decreto
- Decreto nº 87.218 de 31/05/1982. REGULAMENTA A LEI 6.965, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE FONOAUDIOLOGO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 87.217 de 31/05/1982. INCLUI REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA NA COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTARTICOS.
- Decreto nº 87.219 de 31/05/1982. APROVA ALTERAÇÃO INTRODUZIDA NO ESTATUTO DA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS.
- Decreto nº 87.222 de 31/05/1982. CRIA AS ESTAÇÕES ECOLOGICAS DO SERIDO, SERRA DAS ARARAS, GUARAQUEÇABA, CARACARAI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 87.221 de 31/05/1982. ALTERA OS GRUPOS 4 E 5 CONSTANTES DO ANEXO AO DECRETO 86.745, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981.
- Decreto nº 87.220 de 31/05/1982. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 28/05/1982. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ELEVAR EM CR 21.171.150,00 (VINTE E UM MILHÕES, CENTO E SETENTA E UM MIL, CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 28/05/1982. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DE OLIVEIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ELEVAR EM CR 21.171.150,00 (VINTE E UM MILHÕES, CENTO E SETENTA E UM MIL, CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 28/05/1982. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA, ESTADO DE SÃO PAULO, A ELEVAR EM CR 15.457.279,03 (QUINZE MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E SETENTA E NOVE CRUZEIROS E TRES CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 28/05/1982. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO, A ELEVAR EM CR 2.718.448,24 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO CRUZEIROS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.