June 11, 1982
Decreto
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 47 de 08/06/1982. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.903, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE 'REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA FEDERAL, DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BEM ASSIM OS DE PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Decreto Legislativo nº 46 de 08/06/1982. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.901, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE 'FIXA O VALOR DO SOLDO BASE DO CALCULO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES, EXTINGUE GRATIFICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Decreto Legislativo nº 48 de 08/06/1982. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.902 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE 'REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO OS DAS PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.