August 19, 1982
Decreto
- Decreto nº 87.490 de 18/08/1982. CRIA EMPREGOS DE PROFESSOR ASSISTENTE NA TABELA PERMANENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DA BAHIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 87.486 de 18/08/1982. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO DIFUSORA GUANDUENSE LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE AFONSO CLAUDIO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
- Decreto nº 87.495 de 18/08/1982. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE SUBTRANSMISSÃO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 87.483 de 18/08/1982. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7-1-26 DA ORDENANÇA GERAL PARA O SERVIÇO DA ARMADA, APROVADA PELO DECRETO 8.726 DE 6 DE FEVEREIRO DE 1942.
- Decreto nº 87.488 de 18/08/1982. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA., E AUTORIZA A TRANSFERENCIA DIRETA PARA A RADIO CLUBE DE TERESINA S.A., QUE PASSARA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL, NA CIDADE DE TERESINA, ESTADO DO PIAUI.
- Decreto nº 87.484 de 18/08/1982. ABRE AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 1.489.588.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 87.493 de 18/08/1982. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA NECESSARIAS A IMPLANTAÇÃO DA VILA RESIDENCIAL, DO ACAMPAMENTO E DO CANTEIRO DE OBRAS DA USINA HIDRELETRICA CORUMBA I, DA CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS S.A. - CELG, NO ESTADO DE GOIAS.
- Decreto nº 87.494 de 18/08/1982. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E SÃO PAULO.
- Decreto nº 87.497 de 18/08/1982. REGULAMENTA A LEI 6.494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE O ESTAGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE 2 GRAU REGULAR E SUPLETIVO, NOS LIMITES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.