August 10, 1983
Decreto
- Decreto nº 88.601 de 09/08/1983. HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO DA AREA INDIGENA QUE MENCIONA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
- Decreto nº 88.598 de 09/08/1983. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO MIRADOR LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE RIO DO SUL, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto nº 88.600 de 09/08/1983. HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO DA AREA INDIGENA QUE MENCIONA, NO ESTADO DO MARANHÃO.
- Decreto nº 88.602 de 09/08/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS-DNOCS, AREA DE TERRA ABRANGIDA PELA BACIA HIDRAULICA E FAIXA SECA DO AÇUDE PUBLICO 'SALGUEIRO', NO MUNICIPIO DE VERDEJANTE, ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 88.606 de 09/08/1983. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO COMERCIAL 19, SUBSCRITO NO SETOR DA INDUSTRIA ELETRONICA E DE COMUNICAÇÕES ELETRICAS, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA, O MEXICO E O URUGUAI.
- Decreto nº 88.605 de 09/08/1983. DISPÕE SOBRE A EMBAIXADA DO BRASIL JUNTO AO REINO HACHEMITA DA JORDANIA.
- Decreto nº 88.607 de 09/08/1983. CRIA O DISTRITO FLORESTAL-INDUSTRIAL DO JARI, LOCALIZADO ENTRE O ESTADO DO PARA E O TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, COM OS LIMITES QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 88.599 de 09/08/1983. HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO DA AREA INDIGENA QUE MENCIONA, NO ESTADO DO MARANHÃO.
- Decreto nº 88.597 de 09/08/1983. CONCEDE AO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL-IRB AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A AUMENTO DO SEU CAPITAL SOCIAL E ALTERA SEUS ESTATUTOS.