October 13, 1983
Decreto
- Decreto nº 88.858 de 11/10/1983. ABRE AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 72.554.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.845 de 11/10/1983. ABRE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E JUSTIÇA DO TRABALHO, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 15.691.947.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.853 de 11/10/1983. ABRE AO MINISTERIO DO EXERCITO, EM FAVOR DO ESTADO-MAIOR DO EXERCITO, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 28.610.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.843 de 11/10/1983. ABRE AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 57.700.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.857 de 11/10/1983. ABRE AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 1.442.707.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.838 de 11/10/1983. ABRE AOS MINISTERIOS DA AERONAUTICA E MARINHA, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 23.780.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.850 de 11/10/1983. ABRE AO SUBANEXO ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 80.000.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.852 de 11/10/1983. ABRE AOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA, DO INTERIOR E ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 4.571.795.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.854 de 11/10/1983. ABRE AO MINISTERIO DO EXERCITO, EM FAVOR DO ESTADO-MAIOR DO EXERCITO, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 58.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 78, DE 10 DE OUTUBRO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.043, de 07 de Julho de 1983, que 'aumenta as Representações Mensais Dos Membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 10 DE OUTUBRO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.044, de 07 de Julho de 1983, que 'concede Isenção do Imposto de Importação e do Imposto Sobre Produtos Industrializados Nos Casos que Especifica'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 10 DE OUTUBRO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.047, de 20 de Julho de 1983, que 'institui Emprestimo Compulsorio para Custear Auxilio Exigido em Decorrencia de Calamidade Publica'.