November 09, 1983
Decreto
- Decreto nº 88.945 de 07/11/1983. PROMULGA O TRATADO DE DELIMITAÇÃO MARITIMA ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FRANCESA.
- Decreto nº 88.943 de 07/11/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - ÇÕELBA, NO ESTADO DA BAHIA.
- Decreto nº 88.941 de 07/11/1983. ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO 84.099, DE 17 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O GRUPO-POLICIA CIVIL A QUE SE REFERE O ARTIGO 2 DA LEI 6.550, DE 5 DE JULHO DE 1978.
- Decreto nº 88.940 de 07/11/1983. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS AREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS SÃO BARTOLOMEU E DESCOBERTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 88.950 de 08/11/1983. FIXA OS EFETIVOS DE OFICIAIS DA FORÇA AEREA BRASILEIRA PARA 1983.
- Decreto nº 88.947 de 07/11/1983. PROMULGA O ACORDO SOBRE TRANSPORTE MARITIMO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA.
- Decreto nº 88.942 de 07/11/1983. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO NA TABELA PERMANENTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 88.949 de 08/11/1983. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO NAVIO DE PESQUISA NORTE-AMERICANO 'ROBERT D. CONRAD' PARA REALIZAR EM AGUAS BRASILEIRAS OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 88.944 de 07/11/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CESP-COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.