December 31, 1984
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 2206, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984. Reajusta o Limite de Remuneração Estabelecido Pelo Decreto-lei 1.971, de 30 de Novembro de 1982.
- DECRETO LEI Nº 2207, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984. Autoriza a Elevação do Capital Social do Banco Nacional de Credito Cooperativo S.a. - Bncc e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2208, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984. Prorroga Ate 31 de Dezembro de 1985 o Prazo Estabelecido No Decreto-lei 1.846, de 30 de Dezembro de 1980.
- DECRETO LEI Nº 2209, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984. Reajusta os Valores de Vencimentos e Proventos Dos Servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2210, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984. Reajusta os Atuais Valores de Vencimentos, Salarios e Proventos Dos Servidores Civis do Distrito Federal, Bem Como os das Pensões e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 90771, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984. Renova a Concessão Outorgada a S/a Radio Verdes Mares, para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 90772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Inclusão de Empregos Na Tabela Permanente da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 90773, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984. Autoriza a Permuta de Imoveis que Menciona, Situados No Distrito Federal.
- DECRETO Nº 90764, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Classificação de Categorias de Localidades Especiais a que Se Refere o Decreto 54.466, de 14 de Outubro de 1964.
- DECRETO Nº 90765, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984. Renova a Concessão Outorgada a Radio Difusora Prudentina Ltda. e Autoriza a Transferencia Direta para a Radio Difusora do Brasil Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 90766, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984. Renova a Concessão Outorgada a Radio Capixaba Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Vitoria, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 90767, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984. Renova a Concessão Outorgada a Radio Sociedade Ponte Nova Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 90768, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984. Renova a Concessão Outorgada a Radio Princesa do Oeste Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Xanxere, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 90769, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984. Renova a Concessão Outorgada a Televisão Tuiuti S/a, para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 90770, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984. Renova a Concessão Outorgada a Radio Canoinhas Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Florianopolis, Estado de Santa Catarina.