July 02, 1985
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7331, DE 01 DE JULHO DE 1985. Autoriza a Reversão, Ao Estado de Mato Grosso, do Terreno que Menciona.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7332, DE 01 DE JULHO DE 1985. Estabelece Normas para a Realização de Eleições em 1985, Dispõe Sobre o Alistamento Eleitoral e o Voto do Analfabeto e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 91380, DE 01 DE JULHO DE 1985. Declara Perempta a Concessão Outorgada a Empresa Jornal do Comercio S.a., para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Curtas, Na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 91381, DE 01 DE JULHO DE 1985. Renova a Concessão Outorgada a Empresa Jornal do Comercio S/a, e Autoriza a Transferencia Direta para a Radios Jornal do Comercio Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 91382, DE 01 DE JULHO DE 1985. Renova a Concessão Outorgada a Empresa Jornal do Comercio S/a, e Autoriza a Transferencia Direta para a Radios Jornal do Comercio Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Garanhuns, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 91383, DE 01 DE JULHO DE 1985. Autoriza a Transferencia Direta da Concessão Outorgada a Empresa Jornal do Comercio S/a, para a Tv Jornal do Comercio Ltda.
- DECRETO Nº 91384, DE 01 DE JULHO DE 1985. Renova a Concessão Outorgada a Empresa Jornal do Comercio S/a, e Autoriza a Transferencia Direta para a Radios Jornal do Comercio Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 91385, DE 01 DE JULHO DE 1985. Renova a Concessão Outorgada a Emissoras Guararapes Ltda. e Autoriza a Transferencia Direta para a Difusoras de Pernambuco Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Limoeiro, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 91386, DE 01 DE JULHO DE 1985. Renova a Concessão Outorgada a Emissoras Guararapes Ltda. e Autoriza a Transferencia Direta para a Difusoras de Pernambuco Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Pesqueira, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 91387, DE 01 DE JULHO DE 1985. Autoriza a Transferencia Direta da Concessão Outorgada a Radio Coroado Ltda., para a Fundação Frei Rogerio.
- DECRETO Nº 91388, DE 01 DE JULHO DE 1985. Altera Dispositivos do Decreto 85.795, de 9 de Março de 1981, que Instituiu a Secretaria de Imprensa e Divulgação, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 91389, DE 01 DE JULHO DE 1985. Abre Ao Ministerio da Saude em Favor da Superintendencia de Campanhas de Saude Publica - Sucam, o Credito Suplementar No Valor de Cr 42.500.603.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.