December 27, 1985
Decreto
- DECRETO Nº 92212, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985. Regulamenta a Lei 7.369, de 20 de Setembro de 1985, que Instituiu o Adicional de Periculosidade para os Empregados do Setor de Energia Eletrica e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92213, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985. Fixa os Efetivos de Oficiais da Força Aerea Brasileira para 1986.
- DECRETO Nº 92214, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Fixação de Areas Prioritarias, para Fins de Reforma Agraria, Nos Municipios de Gloria, Rodelas, Chorrocho, Abare, Belem de São Francisco, Floresta, Itacuruba e Petrolandia, Nos Estados da Bahia e Pernambuco, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92215, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado Fazenda Caja, Compreendido Na Referida Area, No Municipio de Alagoinha, Estado da Paraiba, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92216, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Baixio', Compreendido Na Referida Area, No Municipio de Araruma, No Estado de Paraiba, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92217, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Rural Denominado, 'fazenda Caja', Compreendido Na Referida Area, No Municipio de Alagoa Nova, No Estado da Pariba, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92218, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, Apra Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Aguas Turvas', Compreendido Na Referida Area, No Municipio de Santa Rita, No Estado da Paraiba, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92219, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, Apra Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Rural Denominado 'fazenda Barreiro', Compreendido Na Referida Area, No Municipio de Iturama, No Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92220, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985. Autoriza o Funcionamento do Curso de Ciencias Contabeis do Centro de Educação Tecnica da Bahia.
- Decreto nº 92.213 de 26/12/1985. FIXA OS EFETIVOS DE OFICIAIS DA FORÇA AEREA BRASILEIRA PARA 1986.