July 24, 1986
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 2285, DE 23 DE JULHO DE 1986. Estende Aos Fundos em Condominio a que Se Refere o Artigo 50 da Lei 4.728, de 14 de Julho de 1965, o Tratamento Fiscal Previsto No Decreto-lei 1986, de 28 de Dezembro de 1982, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2286, DE 23 DE JULHO DE 1986. Dispõe Sobre Cobrança de Imposto Nas Operações a Termo de Bolsas de Mercadorias e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2287, DE 23 DE JULHO DE 1986. Altera Dispositivos da Lei 7.450, de 23 de Dezembro de 1985, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2288, DE 23 DE JULHO DE 1986. Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento, Institui Emprestimo Compulsorio para Absorção Temporaria de Excesso de Poder Aquisitivo e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 92978, DE 23 DE JULHO DE 1986. Abre a Justiça do Trabalho, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 927.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 92979, DE 23 DE JULHO DE 1986. Abre Ao Ministerio da Ciencia e Tecnologia, em Favor da Secretaria Especial de Informatica, o Credito Suplementar de Cz 265.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 92980, DE 23 DE JULHO DE 1986. Abre a Justiça Eleitoral, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 8.161.367,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 92981, DE 23 DE JULHO DE 1986. Abre Ao Ministerio da Educação, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 102.977.680,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 92982, DE 23 DE JULHO DE 1986. Abre Ao Ministerio da Cultura, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 41.163.231,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.