June 30, 1987

Decreto Lei

DECRETO LEI Nº 2341, DE 29 DE JUNHO DE 1987. Dispõe Sobre a Correção Monetaria das Demonstrações Financeiras, para Efeito de Determinar o Lucro Real, e da Outras Providencias.

Decreto

DECRETO Nº 94536, DE 29 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.573, de 23 de Dezembro de 1986, que Dispõe Sobre o Ensino Profissional Maritimo.

Resolução do Senado Federal

Resolução do Senado Federal nº 74 de 30/06/1987. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA, ESTADO DE SÃO PAULO, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CZ 21.280.000,00 (VINTE E UM MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA MIL CRUZADOS).

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 60, DE 26 DE JUNHO DE 1987. Dispõe Sobre a Criação de Orgãos Na Estrutura Administrativa do Senado Federal e da Outras Providencias.

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 61, DE 26 DE JUNHO DE 1987. Rerratifica a Resolução 244, de 19 de Setembro de 1986.

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 62, DE 26 DE JUNHO DE 1987. Rerratifica a Resolução 191, de 1986.

RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 63, DE 26 DE JUNHO DE 1987. Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a Elevar em Cz 414.960.000,00 (quatrocentos e Quatorze Milhões, Novecentos e Sessenta Mil Cruzados) o Montante de Sua Divida Consolidada.

Resolução do Senado Federal nº 92 de 30/06/1987. RERRATIFICA A RESOLUÇÃO 250, DE 1986.

Resolução do Senado Federal nº 85 de 30/06/1987. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO A RATIFICAR A ALIENAÇÃO DE TERRAS DE QUE TRATA O PROCESSO INCRA/PF/CORUMBA 763/75, DE INTERESSE DO SENHOR HORACIO SABINO COIMBRA.