September 24, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94939, DE 23 DE SETEMBRO DE 1987. Abre a Encargos Previdenciarios da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, o Credito Suplementar de Cz 363.976.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94940, DE 23 DE SETEMBRO DE 1987. Abre a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/pr o Credito Suplementar de Cz 34.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94941, DE 23 DE SETEMBRO DE 1987. Abre a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/pr e a Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios, o Credito Suplementar de Cz 416.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94942, DE 23 DE SETEMBRO DE 1987. Abre Ao Orçamento da União, em Favor de Diversos Orgãos, o Credito Suplementar de Cz 542.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94943, DE 23 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza o Funcionamento do Curso de Educação Artistica da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Joinville.
- DECRETO Nº 94944, DE 23 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza o Funcionamento do Curso de Comercio Exterior da Faculdade de Ciencias Administrativas de Joinville.
- DECRETO Nº 94945, DE 23 DE SETEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre o Processo Administrativo de Demarcação de Terras Indigenas e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94946, DE 23 DE SETEMBRO DE 1987. Regulamenta o Item I, do Artigo 17, da Lei 6.001, de 19 de Dezembro de 1973.
- DECRETO Nº 94935, DE 23 DE SETEMBRO DE 1987. Abre Aos Ministerios da Aeronautica, do Exercito, da Marinha, da Previdencia e Assistencia Social e da Saude, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 14.075.238.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 144, DE 23 DE SETEMBRO DE 1987. Suspende a Execução do Artigo 9, da Lei 2.322, de 2 de Agosto de 1982, do Municipio do Paulista, Estado de Pernambuco.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 145, DE 23 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Petrolina, Estado de Pernambuco, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 80.000,00 Obrigações, do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 146, DE 23 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Araujos, Estado de Minas Gerais, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados a 13.114,66 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 147, DE 23 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Buritis, Estado de Minas Gerais, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 39.935,78 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 148, DE 23 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Belem, Estado do Para, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 440.996,24 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 149, DE 23 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Coromandel, Estado de Minas Gerais, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 46.992,48 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.