January 08, 1988
Decreto Lei
Decreto
- DECRETO Nº 95599, DE 07 DE JANEIRO DE 1988. Regulamenta a Lei 7.594, de 08 de Abril de 1987, que Alterou Dispositivo da Lei 5.787, de 27 de Junho de 1972.
- DECRETO Nº 95600, DE 07 DE JANEIRO DE 1988. Aprova a Tabela de Etapas das Forças Armadas, para o Periodo de Janeiro a Março de 1988.
- DECRETO Nº 95602, DE 07 DE JANEIRO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/80 (acordo 10).
- DECRETO Nº 95603, DE 07 DE JANEIRO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Quarto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 5, No Setor da Industria Quimica.
- DECRETO Nº 95604, DE 07 DE JANEIRO DE 1988. Promulga o Acordo Comercial Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica Popular do Congo.