June 03, 1988
Decreto
- DECRETO Nº 96121, DE 02 DE JUNHO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Aldeia', Constituido Dos Lotes 36, 37, 38, 39, 46 e 47 da Gleba Nova Gloria, Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado Nos Municipios de Santana do Araguaia e Redenção, No Estado do Para, Compreendido Na...
- DECRETO Nº 96122, DE 02 DE JUNHO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Moura Costa Ou Santa Alice - Area A' (parte), Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Itaguai, No Estado do Rio de Janeiro, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agrari...
- DECRETO Nº 96123, DE 02 DE JUNHO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Camapua', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Paragominas, No Estado do Para, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.623, de 02 de Ma...
- DECRETO Nº 96112, DE 02 DE JUNHO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Agricultura, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cz 740.269.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96113, DE 02 DE JUNHO DE 1988. Abre a Presidencia da Republica em Favor do Conselho de Segurança Nacional - Entidades Supervisionadas e Estado-maior das Forças Armadas e Ao Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Suplementar No Valor de Cz 140.150.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96114, DE 02 DE JUNHO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Cultura, em Favor do Departamento de Pessoal, o Credito Suplementar de Cz 5.517.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96115, DE 02 DE JUNHO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Saude, em Favor da Central de Medicamentos, o Credito Suplementar de Cz 18.100.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96116, DE 02 DE JUNHO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Fazenda, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cz 100.000.000,00, para Reforço de Dotação Orçamentaria Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 96117, DE 02 DE JUNHO DE 1988. Abre Ao Ministerio da Ciencia e Tecnologia, em Favor do Centro Tecnologico para Informatica, o Credito Suplementar de Cz 21.100.000.00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.