January 09, 1989
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7717, DE 06 DE JANEIRO DE 1989. Cria , Mediante Transformação, Cargos de Subprocurador-geral do Trabalho e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7718, DE 06 DE JANEIRO DE 1989. Autoriza a Universidade Federal de Goias a Doar Imovel a União Estadual Dos Estudantes de Goias, Nas Condições que Menciona.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7719, DE 06 DE JANEIRO DE 1989. Inclui a Categoria Funcional de Inspetor de Segurança Judiciaria No Grupo - Atividades de Apoio Judiciario do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, Fixa os Respectivos Vencimentos e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7720, DE 06 DE JANEIRO DE 1989. Inclui a Categoria Funcional de Inspetor de Segurança Judiciaria No Grupo - Atividade de Apoio Judiciario, No Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, Fixa os Respectivos Valores de Vencimentos e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7721, DE 06 DE JANEIRO DE 1989. Dispõe Sobre os Vencimentos Dos Ministros do Supremo Tribunal Federal
- LEI ORDINÁRIA Nº 7722, DE 06 DE JANEIRO DE 1989. Dispõe Sobre as Remunerações Dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho e Juizes do Trabalho.
- Lei nº 7.718 de 06/01/1989. AUTORIZA A UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS A DOAR IMOVEL A UNIÃO ESTADUAL DOS ESTUDANTES DE GOIAS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7723, DE 06 DE JANEIRO DE 1989. Dispõe Sobre as Remunerações Dos Ministros do Superior Tribunal Militar e Dos Juizes da Justiça Militar Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7724, DE 06 DE JANEIRO DE 1989. Dispõe Sobre as Remunerações Dos Ministros do Tribunal Federal de Recursos e Dos Juizes Federais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7725, DE 06 DE JANEIRO DE 1989. Dispõe Sobre as Remunerações Dos Membros do Ministerio Publico da União.
Decreto
- DECRETO Nº 97436, DE 06 DE JANEIRO DE 1989. Fixa os Efetivos de Oficiais da Marinha para 1989.
- DECRETO Nº 97437, DE 06 DE JANEIRO DE 1989. Fixa os Efetivos Dos Quadros Complementares de Oficiais da Marinha para o Ano de 1989.
- DECRETO Nº 97438, DE 06 DE JANEIRO DE 1989. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, Parte Dos Imoveis Rurais Denominados 'seringal Santa Cruz' e 'seringal Canaã Central', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situados No Municipio de Jaru e Porto Velho, No Estado de Rondonia, Compreendidos Na Zona Prioritaria, Fixada Pelo D...
- DECRETO Nº 97439, DE 06 DE JANEIRO DE 1989. Autoriza o Funcionamento de Habilitações do Curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras 'eugenio Paceli', em Pouso Alegre, Minas Gerais.