February 15, 1989
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7731, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1989. Extingue Orgãos da Administração Federal Direta e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7732, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1989. Dispõe Sobre a Extinção de Autarquias e Fundações Publicas Federais e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7733, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1989. Veda a Remuneração de Servidores Publicos Pelo Exercicio de Mandato Como Membro de Orgão Colegiado de Empresas Estatais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7734, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1989. Dispõe Sobre os Cheques Grafados em Cruzados, Com Data de Emissão Ate o Dia 14 de Fevereiro de 1989.
Decreto
- DECRETO Nº 97508, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1989. Dispõe Sobre a Aplicação do Decreto 97.460, de 15 de Janeiro de 1989.
- DECRETO Nº 97509, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1989. Reabre Ao Ministerio Publico da União, em Favor do Ministerio Publico do Trabalho, Pelo Saldo Apurado em 31 de Dezembro de 1988, o Credito Especial Aberto Pelo Decreto 97.350, de 21 de Dezembro de 1988.
- DECRETO Nº 97510, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1989. Dispõe Sobre o Recolhimento Dos Resultados Atribuiveis a União Nas Empresas Publicas e Sociedades de Economia Mista.