September 15, 1989
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7817, DE 14 DE SETEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Controle Previo Nas Exportações de Açucar, de Alcool, de Mel Rico e de Mel Residual (melaço).
- LEI ORDINÁRIA Nº 7818, DE 14 DE SETEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz 200.000.000,00, para o Fim que Especifica.
Decreto
- DECRETO Nº 98141, DE 14 DE SETEMBRO DE 1989. Outorga Concessão a Radio Vitoria de Batalha Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Batalha, Estado do Piaui.
- DECRETO Nº 98142, DE 14 DE SETEMBRO DE 1989. Outorga Concessão a Televisão Capital de Fortaleza Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 98140, DE 14 DE SETEMBRO DE 1989. Renova a Concessão Outorgada a Rede Sul Matogrossense de Emissoras Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Aparecida do Taboado, Estado do Mato Grosso do Sul.
- DECRETO Nº 98143, DE 14 DE SETEMBRO DE 1989. Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena que Menciona, No Municipio de Nobres, Mato Grosso, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 98144, DE 14 DE SETEMBRO DE 1989. Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena que Menciona, No Municipio de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, e da Outras Providencias.