November 21, 1989
Lei Ordinária
- Lei nº 7.888 de 20/11/1989. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITOS ADICIONAIS ATE O LIMITE DE NCZ 145.301.757.300,00, PARA ATENDER DESPESAS COM O SERVIÇO DA DIVIDA DE DIVERSOS ORGÃOS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7884, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz 863.660.388,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7885, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Ministerio do Desenvolvimento da Industria e do Comercio, Credito Suplementar No Valor de Ncz 378.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7886, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989. Regulamenta o Artigo 43 do 'ato das Disposições Constitucionais Transitorias' e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7887, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Suplementares Ate o Limite de Ncz 34.501.802,00, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias da Presidencia da Republica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7888, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz 145.301.757.300,00, para Atender Despesas Com o Serviço da Divida de Diversos Orgãos.
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 108, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza a Abertura de Credito Extraordinario, em Favor da Secretaria Geral do Ministerio do Interior, No Valor de Ncz$ 10.000.000,00, para as Situações que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 109, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989. Fixa o Valor do Soldo Dos Postos de Coronel Pm da Policia Militar e Coronel Bm, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 98410, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989. Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Nas Forças Armadas em 1991.
- DECRETO Nº 98417, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989. Homologa a Demarcação da Terra Indigena que Menciona, Nos Estados de Mato Grosso e Rondonia.
- DECRETO Nº 98409, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989. Aprova Alteração No Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exercito - (r-50).
- DECRETO Nº 98411, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989. Abre Ao Ministerio da Saude, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar No Valor de Ncz 555.551.100,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 98412, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, o Credito Suplementar No Valor de Ncz 60.461.813,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 98413, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989. Abre Ao Ministerio do Interior, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Ncz 9.651.164,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 98414, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989. Procede a Cancelamento Nas Dotações Orçamentarias da Lei 7.715, de 03 de Janeiro de 1989.
- DECRETO Nº 98415, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989. Abre Ao Ministerio do Interior, em Favor da Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene e da Secretaria-geral, o Credito Suplementar de Ncz 74.947,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 98416, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1989. Autoriza o Funcionamento do Curso de Ciencias Economicas da Faculdade de Ciencias Economicas de Araçatuba.