August 17, 1990
Decreto
- DECRETO Nº 99460, DE 16 DE AGOSTO DE 1990. Abre a Presidencia da Republica, em Favor do Fundo do Emfa, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 46.726.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99464, DE 16 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe Sobre Prioridades, Inclusões No Programa Nacional de Desestatização e Designação do Gestor do Fundo Nacional de Desestatização.
- DECRETO Nº 99456, DE 16 DE AGOSTO DE 1990. Dispõe Sobre o Aumento do Capital Social da Embraer - Empresa Brasileira de Aeronautica S.a.
- DECRETO Nº 99457, DE 16 DE AGOSTO DE 1990. Abre a Justiça do Trabalho, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 39.774.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99458, DE 16 DE AGOSTO DE 1990. Abre Ao Ministerio do Exercito, em Favor da Secretaria de Economia e Finanças, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 3.694.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99459, DE 16 DE AGOSTO DE 1990. Abre a Presidencia da Republica e Aos Ministerios da Justiça e das Relações Exteriores, em Favor de Diversas Entidades Supervisionadas, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 110.777.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas Nos Vigentes Orçamentos.
- DECRETO Nº 99461, DE 16 DE AGOSTO DE 1990. Abre Ao Ministerio da Infra-estrutura, em Favor da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 30.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99462, DE 16 DE AGOSTO DE 1990. Transfere Dotações Consignadas No Orçamento Fiscal da União e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99463, DE 16 DE AGOSTO DE 1990. Regulamenta a Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, que Cria o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.