November 21, 1990
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8092, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de Cr$ 178.199.000,00, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8093, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União Creditos Adicionais No Valor de Cr$ 617.953.200.000,00, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8094, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor de Cr$ 291.265.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8095, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Especial No Valor de Cr$ 715.300.000,00, para os Fins que Especifica.
Decreto
- DECRETO Nº 99700, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Decimo Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica Entre o Brasil e o Uruguai (acordo 2).
- DECRETO Nº 99701, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Complementação Economica, Entre o Brasil e a Argentina (acordo 7).
- DECRETO Nº 99702, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga o Acordo de Cooperação Cultural, Educacional e Cientifica, Entre a Republica Federativa do Brasil e Republica da Finlandia.
- DECRETO Nº 99703, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Decimo Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica, Entre o Brasil e o Uruguai (acordo 2).
- DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
- DECRETO Nº 99705, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação do Quarto Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica, Entre o Brasil e a Argentina (acordo 7).
- DECRETO Nº 99706, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação do Oitavo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 15, Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
- DECRETO Nº 99708, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Reintegração do Dejean Magno Pellegrin No Cargo de Oficial de Chancelaria do Quadro Permanente do Ministerio das Relações Exteriores.
- DECRETO Nº 99707, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Economia, Fazenda e Planejamento, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 3.395.935.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.