December 10, 1991
Decreto
- DECRETO Nº 359, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991. Regulamenta o Artigo 47 da Lei 5.540, de 28 de Novembro de 1968, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 358, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991. Torna Permanente a Comissão de Desenvolvimento do Projeto e da Implantação do Sistema de Comunicações Militares por Satelite (ciscomis).
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 218, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Ato que Outorga Concessão a Radio Universal de Morrinhos Ltda., para Explorar, Pelo Prazo de Dez Anos, Sem Direito de Exclusividade, Serviço de Radiodifusão Sonora, em Onda Media, Na Cidade de Morrinhos, Estado do Ceara.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 219, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Ato que Outorga Concessão a Radio Sociedade de Soledade Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora Na Cidade de Soledade, Estado da Paraiba.