May 13, 1992
Decreto
- Decreto de 12/05/1992 ( seq-sf: 3 ). TORNA SEM EFEITO A REVOGAÇÃO DO DECRETO QUE MENCIONA.
- Decreto de 12/05/1992 ( seq-sf: 1 ). REABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1991, O CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991.
- Decreto de 12/05/1992. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO GABINETE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.297.966.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº ., DE 12 DE MAIO DE 1992. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Gabinete da Presidencia da Republica, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 3.297.966.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-001, DE 12 DE MAIO DE 1992. Decreto - Reabre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Infra-estrutura, Pelo Saldo Apurado em 31 de Dezembro de 1991, o Credito Especial Aberto Pelo Decreto de 31 de Dezembro de 1991.
- DECRETO Nº 0-002, DE 12 DE MAIO DE 1992. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Gabinete da Presidencia da Republica, Dos Ministerios da Aeronautica, do Exercito e da Marinha, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 15.824.517.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-003, DE 12 DE MAIO DE 1992. Decreto - Torna Sem Efeito a Revogação do Decreto que Menciona.
- Decreto de 12/05/1992 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO GABINETE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, DOS MINISTERIOS DA AERONAUTICA, DO EXERCITO E DA MARINHA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 15.824.517.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 12 DE MAIO DE 1992. Aprova o Texto da Convenção 154, da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Sobre o Incentivo a Negociação Coletiva, Adotado em Genebra, em 1981, Durante a 67 Reunião da Conferencia Internacional do Trabalho.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 12 DE MAIO DE 1992. Aprova o Texto do Protocolo Substitutivo do Artigo Vi do Acordo Cultural de 23 de Setembro de 1964, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Senegal, em Brasilia, em 14 de Fevereiro de 1984.