September 10, 1992
Decreto
- Decreto de 09/09/1992. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DE FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., AS ÁREAS DE TERRA QUE MENCIONA.
- DECRETO Nº ., DE 09 DE SETEMBRO DE 1992. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor de Furnas - Centrais Elétricas S.a., as Áreas de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-001, DE 09 DE SETEMBRO DE 1992. Decreto - Declara de Utilidade Pública, para Fins de Desapropriação, em Favor da Telecomunicações de São Paulo S.a. - Telesp, o Imovel que Menciona.
- DECRETO Nº 646, DE 09 DE SETEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Forma de Investidura Nas Funções de Despachante Aduaneiro e de Ajudante de Despachante Aduaneiro e Dá Outras Providências.
- DECRETO Nº 647, DE 09 DE SETEMBRO DE 1992. Altera Dispositivos do Decreto 99.266, de 28 de Maio de 1990.
- DECRETO Nº 648, DE 09 DE SETEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Republicação da Lista de Exceções Integrante do Acordo que Estabelece a Preferência Tarifária Regional do Âmbito da Aladi (aar-4).
- Decreto de 09/09/1992 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP, O IMOVEL QUE MENCIONA.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 08 DE SETEMBRO DE 1992. Aprova o Texto do Acordo Comercial Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Tunisia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 08 DE SETEMBRO DE 1992. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Economica, Comercial, Industrial, Tecnologica e Financeira, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo Dos Emirados Arabes Unidos, em Brasilia, em 11 de Outubro de 1988.