July 14, 1993
Lei Ordinária
- Lei nº 8.679 de 13/07/1993. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA CULTURA, CREDITO ADICIONAL ATE O LIMITE DE CR$ 817.000.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8676, DE 13 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Politica de Remuneração Dos Servidores Publicos Civis e Militares da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8677, DE 13 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre o Fundo de Desenvolvimento Social, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8678, DE 13 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Concessão de Beneficio No Pagamento da Modalidade de Saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Fgts, Prevista No Artigo 20, Inciso Viii, da Lei 8.036, de 11 de Maio de 1990, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8679, DE 13 DE JULHO DE 1993. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Cultura, Credito Adicional Ate o Limite de Cr$ 817.000.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8680, DE 13 DE JULHO DE 1993. Institui a Semana Nacional do Jovem e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8681, DE 13 DE JULHO DE 1993. da Nova Redação Ao Artigo 30 da Lei 8.177, de 1 de Março de 1991.
Decreto
- DECRETO Nº 869, DE 13 DE JULHO DE 1993. Delega Competencia Ao Advogado-geral da União para a Pratica Dos Atos que Menciona.
- DECRETO Nº 868, DE 13 DE JULHO DE 1993. Fixa os Criterios para Atribuição da Gratificação Temporaria de que Trata a Medida Provisoria 330, de 30 de Junho de 1993.
- DECRETO Nº 870, DE 13 DE JULHO DE 1993. Estabelece as Caracteristicas da Nota do Tesouro Nacional - Serie P - Ntn - P a Ser Trocada Pelo Produto em Moeda Corrente das Alienações Realizadas No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 62, DE 13 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre Reposicionamento Dos Servidores do Senado Federal, Centro Grafico do Senado Federal - Cegraf e Centro de Informatica e Processamento de Dados do Senado Federal - Prodasen, e da Outras Providencias.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 63, DE 13 DE JULHO DE 1993. Transforma Cargos Efetivos, Vagos, No Quadro de Pessoal do Senado Federal, e da Outras Providencias.