July 29, 1993
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8691, DE 28 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre o Plano de Carreiras para a Area de Ciencia e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8692, DE 28 DE JULHO DE 1993. Define Planos de Reajustamento Dos Encargos Mensais e Dos Saldos Devedores Nos Contratos de Financiamentos Habitacionais No Ambito do Sistema Financeiro da Habitação e da Outras Providencias.
- Lei nº 8.691 de 28/07/1993. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS PARA A AREA DE CIENCIA E TECNOLOGIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 336, DE 28 DE JULHO DE 1993. Altera a Moeda Nacional, Estabelecendo a Denominação 'cruzeiro Real' para a Unidade do Sistema Monetario Brasileiro.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 337, DE 28 DE JULHO DE 1993. Altera o Artigo 2 da Lei 8.352, de 28 de Dezembro de 1991, Com a Redação Dada pela Lei 8.458, de 11 de Setembro de 1992, que Dispõe Sobre as Disponibilidades Financeiras do Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat e da Outras Providencias, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade S...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 338, DE 28 DE JULHO DE 1993. Altera a Lei 8.631, de 04 de Março de 1993.
Decreto
- Decreto de 28/07/1993 ( seq-sf: 2 ). CRIA O PROGRAMA DE DIFUSÃO DE TECNOLOGIA PARA A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE BAIXO CUSTO - PROTECH.
- DECRETO Nº ., DE 28 DE JULHO DE 1993. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Exercito, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 1.338.000.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento, Com Recursos Provenientes de Titulos Emitidos No Ambito do Programa Nacional de Desestatização.
- DECRETO Nº 0-001, DE 28 DE JULHO DE 1993. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Justiça, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 191.577.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento, Com Recursos Provenientes de Titulos Emitidos No Ambito do Programa Nacional de Desestatização.
- DECRETO Nº 0-002, DE 28 DE JULHO DE 1993. Decreto - Cria o Programa de Difusão de Tecnologia para a Construção de Habitações de Baixo Custo - Protech.
- Decreto de 28/07/1993 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 191.577.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, COM RECURSOS PROVENIENTES DE TITULOS EMITIDOS NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
- DECRETO Nº 882, DE 28 DE JULHO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.529, de 14 de Dezembro de 1992.
- Decreto de 28/07/1993. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO EXERCITO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 1.338.000.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO, COM RECURSOS PROVENIENTES DE TITULOS EMITIDOS NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.