October 08, 1993

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Decreto

DECRETO Nº ., DE 07 DE OUTUBRO DE 1993. Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor de Encargos Previdenciarios da União, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 11.384.999,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.

DECRETO Nº 0-001, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação em Favor da Telecomunicações do Rio de Janeiro S.a. - Telerj, o Imovel que Menciona.

DECRETO Nº 951, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Autorização a Servidores da Administração Publica Federal, para Afastamento do Pais.

DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Outorga de Permissão e Autorização para a Exploração de Serviços de Transporte Rodoviario Interestadual e Internacional de Passageiros e da Outras Providencias.

Decreto de 07/10/1993 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. - TELERJ, O IMOVEL QUE MENCIONA.

Decreto nº 951 de 07/10/1993. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, PARA AFASTAMENTO DO PAIS.

Decreto de 07/10/1993. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 11.384.999,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.

Resolução do Senado Federal

Resolução do Senado Federal nº 82 de 08/10/1993. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR GLOBAL DE CR$ 14.230.600.000,00, EQUIVALENTES A USþ 200,000,000.00, DESTINADA A APLICAÇÃO EM PROJETOS DE SANEAMENTO, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA E DE MEIO AMBIENTE.