December 07, 1993
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 381, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 382, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Aplicação Dos Artigos 37, Incisos Xi e Xii e 39, Paragrafo 1, da Constituição Federal, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 383, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993. Atribui Competencia Ao Ministro de Estado da Saude para Praticar Atos Ad Referendum da Junta Deliberativa do Fundo Nacional de Saude.
Decreto
- Decreto de 06/12/1993. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE TRANSFERENCIA A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 920.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº ., DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Transferencia a Estados, Distrito Federal e Municipios, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 920.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-001, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Cultura, Credito Adicional Ate o Limite de Cr$ 1.686.008.204,00, para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 1002, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre o Encerramento Dos Trabalhos de Inventariança da Extinta Secretaria de Projetos Especiais da Presidencia da Republica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1003, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Execução da Ata de Retificação do Decimo Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre Brasil e Argentina, de 6 de Agosto de 1993.
- DECRETO Nº 1001, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993. Cria Comissão Especial, Com Ambito de Atuação Na Administração Publica Federal Direta e Indireta, e da Outras Providencias.
- Decreto de 06/12/1993 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA CULTURA, CREDITO ADICIONAL ATE O LIMITE DE CR$ 1.686.008.204,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.