February 16, 1994
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 427, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Depositario Infiel de Valor Pertencente a Fazenda Publica e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 428, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agraria e do Exercito, Credito Extraordinario No Valor de Cr$ 15.151.734.000,00 para Ampliação do Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos - P...
Decreto
- DECRETO Nº 1056, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994. Regulamenta a Lei 8.642, de 31 de Março de 1993, Estabelece a Forma de Atuação Dos Orgãos do Poder Executivo para Execução do Programa Nacional de Atenção Integral a Criança e Ao Adolescente, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1055, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994. da Nova Redação Ao Paragrafo 1 do Artigo 5 do Decreto 1.042, de 12 de Janeiro de 1994, que Dispõe Sobre a Autorização a Servidores Civis da Administração Publica Federal, para Afastamento do Pais.
- DECRETO Nº 1057, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994. Dá Nova Redação Ao Artigo 10 do Estatuto da Caixa Econômica Federal, Aprovado Pelo Decreto 99.531, de 17 de Setembro de 1990.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 18, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1994. Autoriza a União a Prestar Garantia em Operação de Credito Externo a Ser Contratada Pelo Estado do Rio de Janeiro Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - Bid, No Valor Equivalente a Ate Us$ 350,000,000.00 (trezentos e Cinquenta Milhões de Dolares Norte- Americanos), Des...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 19, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1994. Autoriza a União a Prestar Garantia em Operação de Credito Externo a Ser Contratada Pelo Estado do Rio de Janeiro Junto Ao The Overseas Economic Cooperation Fund - Oecf, No Valor Equivalente a Ate Y 31.475.000.000, Destinando-se os Recursos Ao Financiamento Parcial do Programa ...