September 28, 1994
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 633, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Criação Dos Cargos em Comissão que Menciona.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 634, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Integração Regional, Credito Extraordinario No Valor de R$ 4.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 635, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 636, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre a Base de Calculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - Pis Devida Pelas Pessoas Juridicas a que Se Refere o Paragrafo 1 do Artigo 22 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 27/09/1994 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA BOTICUDO', CONHECIDO POR 'CORREGO DA AGUA PRETA', SITUADO NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 27 DE SETEMBRO DE 1994. Delega Competencia Ao Ministro de Estado da Aeronautica para Aprovar o Regulamento de Administração da Aeronautica (rada).
- DECRETO Nº 0-001, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Boticudo', Conhecido por 'corrego da Agua Preta', Situado No Municipio de Conceição da Barra, Estado do Espirito Santo, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Tecnologia em Processamento de Dados, em Passos/mg.
- DECRETO Nº 0-003, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994. Decreto - Declara de Utilidade Publica e Interesse Social, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - Dnocs, Area de Terra Necessaria a Construção do Açude Publico 'trussu', Nos Municipios de Acopiara, Iguatu e Jucas, No Estado do Ceara, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1253, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 136, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Proteção Contra os Riscos de Intoxicação Provocados Pelo Benzeno, Assinada em Genebra, em 30 de Junho de 1971.
- Decreto de 27/09/1994 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, AREA DE TERRA NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DO AÇUDE PUBLICO 'TRUSSU', NOS MUNICIPIOS DE ACOPIARA, IGUATU E JUCAS, NO ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 27/09/1994. DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DE ESTADO DA AERONAUTICA PARA APROVAR O REGULAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONAUTICA (RADA).
- Decreto de 27/09/1994 ( seq-sf: 2 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS DA FACULDADE DE TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS, EM PASSOS/MG.