October 20, 1994
Decreto
- Decreto de 19/10/1994 ( seq-sf: 4 ). AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS, DA FACULDADE DE CIENCIAS ADMINISTRATIVAS E DE TECNOLOGIA - FATEC, EM PORTO VELHO/RO.
- Decreto de 19/10/1994 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'GLEBA 05', CONHECIDO POR 'FAZENDA CABAÇAS OU IMBIRAS', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE ALAGOA NOVA E MASSARANDUBA, ESTADO DA PARAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 19/10/1994 ( seq-sf: 1 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO JORNAL DE SÃO PAULO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto de 19/10/1994. RENOVA A AUTORIZAÇÃO DA OUTORGA DEFERIDA A FUNDAÇÃO ROQUETE PINTO, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS.
- DECRETO Nº ., DE 19 DE OUTUBRO DE 1994. Renova a Autorização da Outorga Deferida a Fundação Roquete Pinto, para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de São Luis, Estado do Maranhão, Com Fins Exclusivamente Educativos.
- DECRETO Nº 0-001, DE 19 DE OUTUBRO DE 1994. Decreto - Renova a Concessão Outorgada a Radio Jornal de São Paulo Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 0-002, DE 19 DE OUTUBRO DE 1994. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'gleba 05', Conhecido por 'fazenda Cabaças Ou Imbiras', Situado Nos Municipios de Alagoa Nova e Massaranduba, Estado da Paraiba, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 19 DE OUTUBRO DE 1994. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso de Ciencias Contabeis das Faculdades Integradas de Rio Verde, em Rio Verde de Mato Grosso/ms.
- DECRETO Nº 0-004, DE 19 DE OUTUBRO DE 1994. Decreto - Autoriza o Funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados, da Faculdade de Ciencias Administrativas e de Tecnologia - Fatec, em Porto Velho/ro.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 62 de 20/10/1994. AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 239,000,000.00, DE PRINCIPAL, JUNTO AO BRAZILIAN AMERICAN MERCHANT BANK - BAMB - GRAND CAYMAN, DESTINADA A AQUISIÇÃO, PELO EXERCITO BRASILEIRO, DE BENS E SERVIÇOS NO MERCADO INTERNACIONAL, DENTRO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA FORÇA TERRESTRE.
- Resolução do Senado Federal nº 61 de 20/10/1994. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 181,000,000.00, JUNTO AO BRAZILIAN AMERICAN MERCHANT BANK - BAMB - GRAND CAYMAN, DESTINADA A AQUISIÇÃO INTEGRAL DE BENS E SERVIÇOS, NO MERCADO INTERNO, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, NO AMBITO DO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA FORÇA AEREA BRASILEIRA.
- Resolução do Senado Federal nº 60 de 20/10/1994. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 119,000,000.00, JUNTO AO BRAZILIAN AMERICAN MERCHANT BANK - BAMB - GRAND CAYMAN, DESTINADA A AQUISIÇÃO INTEGRAL DE BENS E SERVIÇOS, NO MERCADO INTERNACIONAL, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, NO AMBITO DO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA FORÇA AEREA BRASILEIRA.