May 04, 1995
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9034, DE 03 DE MAIO DE 1995. Dispõe Sobre a Utilização de Meios Operacionais para a Prevenção e Repressão de Ações Praticadas por Organizações Criminosas.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9035, DE 03 DE MAIO DE 1995. Dispõe Sobre a Criação de Procuradorias da Republica em Municipios e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 03/05/1995 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. - RFFSA.
- DECRETO Nº ., DE 03 DE MAIO DE 1995. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Planejamento e Orçamento, Credito Suplementar No Valor de R$ 2.907.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-001, DE 03 DE MAIO DE 1995. Decreto - Autoriza o Aumento do Capital Social da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa.
- DECRETO Nº 0-002, DE 03 DE MAIO DE 1995. Decreto - Autoriza o Aumento do Capital Social da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.a. - Trensurb.
- DECRETO Nº 1480, DE 03 DE MAIO DE 1995. Dispõe Sobre os Procedimentos a Serem Adotados em Casos de Paralisações Dos Serviços Publicos Federais, Enquanto Não Regulado o Disposto No Artigo 37, Inciso Vii, da Constituição.
- DECRETO Nº 1482, DE 03 DE MAIO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 18, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 11 de Julho de 1994.
- DECRETO Nº 1481, DE 03 DE MAIO DE 1995. Inclui Empresas No Programa Nacional de Desestatização - Pnd.
- Decreto de 03/05/1995 ( seq-sf: 2 ). AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A. - TRENSURB.
- Decreto de 03/05/1995. ABRE AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORçAMENTO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.907.000,00, PARA REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORçAMENTO.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 26 DE ABRIL DE 1995. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio Wander de Andrade Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Bambui, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 26 DE ABRIL DE 1995. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio Sociedade da Bahia S.a. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Salvador, Estado da Bahia.