September 18, 1995
Decreto
- Decreto de 15/09/1995. ABRE AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS), PARA REFORçO DE DOTAçÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORçAMENTO.
- Decreto de 15/09/1995 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SÃO JOÃO', SITUADO NO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 15 DE SETEMBRO DE 1995. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Fazenda, Credito Suplementar No Valor de R$ 4.000.000,00 (quatro Milhões de Reais), para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-001, DE 15 DE SETEMBRO DE 1995. Decreto - Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Fazenda, Credito Suplementar No Valor de R$ 2.603.000,00, para Reforço de Dotação Consignação No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-002, DE 15 DE SETEMBRO DE 1995. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda São João', Situado No Municipio de Itapipoca, Estado do Ceara, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 15 DE SETEMBRO DE 1995. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Grossos', Situado No Municipio de Santa Quiteria, Estado do Ceara, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1637, DE 15 DE SETEMBRO DE 1995. Altera o Artigo 4 do Decreto 1.445, de 5 de Abril de 1995, que Dispõe Sobre a Concessão de Ajuda de Custo e de Transporte Aos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
- Decreto de 15/09/1995 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA GROSSOS', SITUADO NO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 15/09/1995 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORçAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.603.000,00, PARA REFORçO DE DOTAçÃO CONSIGNAçÃO NO VIGENTE ORçAMENTO.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 41, DE 15 DE SETEMBRO DE 1995. Autoriza a União a Antecipar a Entrega das Garantias Necessarias a Cobertura de 100% do Principal e 12 Meses de Juros Dos Bonus Ao Par e de Desconto do Plano Brasileiro de Financiamento de 1992.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 42, DE 15 DE SETEMBRO DE 1995. Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo - Lftp, Cujos Recursos Serão Destinados Ao Giro da Divida Mobiliaria do Estado, Vencivel No Segundo Semestre de 1995.