October 11, 1995
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9102, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor da Justiça Federal, Credito Suplementar No Valor de R$ 8.606.800,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9103, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Justiça do Trabalho, Credito Suplementar No Valor de R$ 3.068.700,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9104, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministerio Publico da União, Credito Suplementar No Valor de R$ 16.786.000,00, para os Fins que Especifica.
- Lei nº 9.112 de 10/10/1995. DISPÕE SOBRE A EXPORTAçÃO DE BENS SENSIVEIS E SERVIÇOS DIRETAMENTE VINCULADOS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9105, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento de Investimento, em Favor de Diversas Empresas Estatais, Credito Suplementar, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9106, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Justiça Federal, Credito Especial Ate o Limite de R$ 9.276.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9107, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministerio da Educação e do Desporto, Credito Suplementar No Valor de R$ 103.223.383,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9108, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, Credito Suplementar No Valor de R$ 3.194.720,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9109, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministerio da Educação e do Desporto, Credito Suplementar No Valor de R$ 2.412.220,00, para os Fins que Especifica.
Medida Provisória
Decreto
- Decreto nº 1.665 de 10/10/1995. DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
- Decreto de 10/10/1995. ABRE AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA JUSTIçA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.516,00, PARA REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORçAMENTO.
- DECRETO Nº ., DE 10 DE OUTUBRO DE 1995. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Justiça, Credito Suplementar No Valor de R$ 4.516,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-001, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Presidencia da Republica, Credito Suplementar No Valor R$ 3.200.00,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-002, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Credito Suplementar No Valor de R$ 882.276,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 1665, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos em Comissão que Menciona.
- DECRETO Nº 1666, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995. Promulga os Convenios Constitutivo e de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos (fumin), Celebrados, em 11 de Fevereiro de 1992, Entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento e os Paises Doadores, Entre os Quais o Brasil.
- DECRETO Nº 1667, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995. Promulga o Acordo Sobre Serviços Aereos, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo Federal da Austria, de 16 de Julho de 1993.
- DECRETO Nº 0-004, DE 11 DE OUTUBRO DE 1995. Decreto - Renova a Concessão da Radio Ouro Branco Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte.